REsp 1890888 - DECISAO

REsp 1890888 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender-se que o Tribunal de origem acertadamente afastou a utilização do fluxo de caixa descontado para apuração dos haveres em dissolução societária quando o contrato social é omisso, aplicando o balanço especial de determinação...

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Parties
Recorrente: BRUNO NUNES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ (julgamento E Conhecimento Parcial Do Recurso)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Dissolução De Sociedade, Apuração De Haveres, Métodos De Avaliação Patrimonial Vs. Econômico, Fluxo De Caixa Descontado, Balanço Especial De Determinação, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal
Direito Empresarial Direito Civil Processo Civil Dissolução De Sociedade Apuração De Haveres Métodos De Avaliação Patrimonial Vs. Econômico Fluxo De Caixa Descontado Balanço Especial De Determinação +2 more

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Parties

BRUNO NUNES VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ (julgamento E Conhecimento Parcial Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 adequação do método de fluxo de caixa descontado para apuração de haveres em dissolução de sociedade
  2. 2 obrigatoriedade do balanço especial de determinação em caso de omissão do contrato social (art. 1.031 CC)
  3. 3 preclusão e prequestionamento acerca do art. 507 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender-se que o Tribunal de origem acertadamente afastou a utilização do fluxo de caixa descontado para apuração dos haveres em dissolução societária quando o contrato social é omisso, aplicando o balanço especial de determinação nos termos do art. 1.031 do Código Civil e da jurisprudência do STJ; quanto à tese fundada no art. 507 do CPC/2015, faltou prequestionamento no acórdão recorrido, impedindo sua análise.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida