AREsp 2064733 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão do recurso especial, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o alcance do art. 606 do CPC e a inclusão da carteira de clientes como ativo intangível; a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o perito deverá proceder à apuração conforme os critérios fixados pelo juízo de origem.

Parties
Agravante: ALEXANDRE SCHUH; Agravante: ISABEL CRISTINA DE ARAUJO SIQUEIRA; Agravante: LUCIANE SANTOS MENDES; Agravante: THIAGO CARVALHO SERAFIM; Agravante: VIVA REMOCOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
Legal Topics
Dissolução De Sociedade, Apuração De Haveres, Preço De Saída, Goodwill / Fundo De Comércio, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Recursais
Civil Processual Civil Dissolução De Sociedade Apuração De Haveres Preço De Saída Goodwill / Fundo De Comércio Súmula 7/stj Embargos De Declaração +1 more

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Parties

ALEXANDRE SCHUH

Agravante

ISABEL CRISTINA DE ARAUJO SIQUEIRA

Agravante

LUCIANE SANTOS MENDES

Agravante

THIAGO CARVALHO SERAFIM

Agravante

VIVA REMOCOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão em acórdão)
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 606 do CPC e art. 1.031 do CC quanto ao conceito de "preço de saída"
  3. 3 inclusão da carteira de clientes (goodwill) na apuração de haveres

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão do recurso especial, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o alcance do art. 606 do CPC e a inclusão da carteira de clientes como ativo intangível; a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o perito deverá proceder à apuração conforme os critérios fixados pelo juízo de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.