REsp 2063134 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de vício declaratório, pois o acórdão esclareceu que a apuração de haveres deve adotar o critério patrimonial, excluindo expectativas futuras salvo ativos intangíveis identificáveis, e reconheceu a necessidade de reabertura da fase instrutória para produção de provas quando a parte contrária deixou de apresentar documentação essencial, não cabendo ao STJ suprir matéria que deve ser apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Embargantes: CENTRO DIAGNÓSTICO CARDIOLÓGICO LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Dissolução Parcial, Apuração De Haveres, Valor Patrimonial, Balanço De Determinação, Fluxo De Caixa Descontado, Laudo Pericial, Fundo De Comércio, Omissão, Produção De Provas
Processual Civil Direito Societário Dissolução Parcial Apuração De Haveres Valor Patrimonial Balanço De Determinação Fluxo De Caixa Descontado Laudo Pericial +3 more

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Parties

CENTRO DIAGNÓSTICO CARDIOLÓGICO LTDA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto à possibilidade de inclusão do fundo de comércio na apuração de haveres
  2. 2 Se é adequada a utilização do método de fluxo de caixa descontado para apuração dos haveres do sócio retirante
  3. 3 Se são necessárias novas provas/perícia diante da ausência de documentação contábil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de vício declaratório, pois o acórdão esclareceu que a apuração de haveres deve adotar o critério patrimonial, excluindo expectativas futuras salvo ativos intangíveis identificáveis, e reconheceu a necessidade de reabertura da fase instrutória para produção de provas quando a parte contrária deixou de apresentar documentação essencial, não cabendo ao STJ suprir matéria que deve ser apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração