AREsp 2910030 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC pois o acórdão recorrido fundamentou-se sobre a impossibilidade de aplicação conjunta dos métodos de apuração de haveres e esgotou a prestação jurisdicional; o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ, o que...

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Parties
Agravante: RENATO BELLEZA BASILE; Requerida: Rosana Martinelli; Requerida: Martinelli e Martinelli Sociedade de Advogados; Requeridos: Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Dissolução Parcial De Sociedade, Apuração De Haveres, Cotista Anômalo, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Societário Dissolução Parcial De Sociedade Apuração De Haveres Cotista Anômalo Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

RENATO BELLEZA BASILE

Agravante

Rosana Martinelli

Requerida

Martinelli e Martinelli Sociedade de Advogados

Requerida

Outros

Requeridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC pois o acórdão recorrido fundamentou-se sobre a impossibilidade de aplicação conjunta dos métodos de apuração de haveres e esgotou a prestação jurisdicional; o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ, o que também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.