REsp 1734764 - DECISAO

REsp 1734764 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (prescrição da dívida e sua inadmissibilidade à compensação, inadequação formal do pedido de compensação e alegação de julgamento ultra petita), razão pela qual o acórdão foi anulado e os autos foram remetidos...

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Parties
Recorrente/embargante: PAULO AFONSO FLORIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dissolução Parcial De Sociedade, Compensação De Créditos, Prescrição, Embargos De Declaração, Ultra Petita
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Societário Dissolução Parcial De Sociedade Compensação De Créditos Prescrição Embargos De Declaração Ultra Petita

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Parties

PAULO AFONSO FLORIANI

Recorrente/embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 prescrição de dívida e sua compatibilidade com compensação de haveres
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de compensação formulada em contestação ou exigência de reconvenção
  3. 3 limitação do valor objeto de compensação e vedação de decisão ultra petita

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (prescrição da dívida e sua inadmissibilidade à compensação, inadequação formal do pedido de compensação e alegação de julgamento ultra petita), razão pela qual o acórdão foi anulado e os autos foram remetidos de volta ao Tribunal de origem para que examine essas matérias, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes do STJ.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • anular o acórdão de fls. 1.162/1.165 (e-STJ)
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciadas as matérias suscitadas nos embargos de declaração de fls. 1.143/1.151 (e-STJ)