AREsp 1886503 - DECISAO

Chamar o feito à ordem, tornar sem efeito a decisão de fl. 1.228 que converteu os Agravos em Recurso Especial e determinar o encaminhamento dos autos ao Excelentíssimo Sr. Ministro Moura Ribeiro para consulta acerca de eventual prevenção.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença / Decisão Interna De Distribuição/encaminhamento Ao Relator (consulta De Prevenção)
Outcome: Decisão que chama o feito à ordem, torna sem efeito a decisão de fl. 1.228 e determina o encaminhamento dos autos ao Ministro Moura Ribeiro para verificação de prevenção.
Legal Topics: Distribuição, Prevenção, Cumprimento De Sentença

Processo Civil Organização Do Judiciário Distribuição Prevenção Cumprimento De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 3 Party arguments 1

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença / Decisão Interna De Distribuição/encaminhamento Ao Relator (consulta De Prevenção)

Legal Issues

1 prevenção
2 conversão dos Agravos em Recurso Especial
3 encaminhamento dos autos ao relator

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão que chama o feito à ordem, torna sem efeito a decisão de fl. 1.228 e determina o encaminhamento dos autos ao Ministro Moura Ribeiro para verificação de prevenção.

Orders

Chamo o feito à ordem.
Torno sem efeito a decisão de fl. 1.228.