HC 637149 - DECISAO

HC 637149 - DECISAO

Havendo distribuição e julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem antes da apreciação da impetração superior, a presente impetração torna-se prejudicada por perda do objeto e deve ser julgada prejudicada.

Parties
Impetrante: impetrante; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Distribuição, Pedido Liminar, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Distribuição Pedido Liminar Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 atraso na distribuição de habeas corpus
  2. 2 julgamento do mérito no tribunal de origem
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto

Ratio Decidendi

Havendo distribuição e julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem antes da apreciação da impetração superior, a presente impetração torna-se prejudicada por perda do objeto e deve ser julgada prejudicada.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.