AREsp 2287961 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a suspensão do processo mostrou-se desnecessária diante do reconhecimento, em ação conexa, de que o autor já não detinha os direitos de sócio na data do ato impugnado, havendo superveniente perda do interesse processual, o que justifica a extinção do feito sem resolução do mérito; ademais, a jurisprudência citada indica que a suspensão por prejudicialidade externa tem caráter provisório e não exige aguardar trânsito em julgado.

Parties
Agravante: parte agravante; Autor: Autor; Ré: Ré; Sociedade: Supermercado Pierim Ltda.; Sócio: Pedro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Pedido De Agravo Contra Inadmissão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Distribuição De Lucros, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Perda Do Interesse Processual, Formalidades Contratuais, Dissolução Parcial De Sociedade
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Societário Distribuição De Lucros Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Perda Do Interesse Processual Formalidades Contratuais +1 more

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Parties

parte agravante

Agravante

Autor

Autor

Ré

Ré

Supermercado Pierim Ltda.

Sociedade

Pedro

Sócio

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Pedido De Agravo Contra Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por referência genérica de dispositivos legais
  2. 2 possibilidade de suspensão do feito com fundamento em prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", do CPC)
  3. 3 exigência das formalidades do art. 1.072 do Código Civil para suspensão da distribuição antecipada de lucros

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a suspensão do processo mostrou-se desnecessária diante do reconhecimento, em ação conexa, de que o autor já não detinha os direitos de sócio na data do ato impugnado, havendo superveniente perda do interesse processual, o que justifica a extinção do feito sem resolução do mérito; ademais, a jurisprudência citada indica que a suspensão por prejudicialidade externa tem caráter provisório e não exige aguardar trânsito em julgado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.