REsp 2150929 - DECISAO

REsp 2150929 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, embora uma condenação judicial que altere o benefício impacte a base de cálculo do superávit, a jurisprudência do STJ veda o repasse de abonos ou vantagens a benefícios em manutenção sem prévia fonte de custeio; para preservar o equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser excluída a condenação que impusesse pagamento de diferenças de superávit decorrentes da decisão trabalhista, restabelecendo-se a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos.

Parties
Autor: JUVENAL MOREIRA MARTINS (JUVENAL); Parte Ré: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (VALIA); Parte Ré: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança (rito Ordinário) / Recurso Especial (julgado, Parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; restabelecida a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos do autor no tocante às diferenças de superávit
Legal Topics
Distribuição De Superávit, Equilíbrio Atuarial, Incorporação De Reajuste Judicial Na Base De Cálculo Do Benefício, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Civil Processo Civil Previdência Privada Distribuição De Superávit Equilíbrio Atuarial Incorporação De Reajuste Judicial Na Base De Cálculo Do Benefício Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

JUVENAL MOREIRA MARTINS (JUVENAL)

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (VALIA)

Parte Ré

VALE S.A.

Parte Ré

Procedural Posture

Ação De Cobrança (rito Ordinário) / Recurso Especial (julgado, Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a base de cálculo do superávit deve considerar o benefício revisto judicialmente
  2. 2 Se é possível repassar abono/vantagens ou diferenças a benefícios em manutenção sem prévia fonte de custeio
  3. 3 Alegação de omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, embora uma condenação judicial que altere o benefício impacte a base de cálculo do superávit, a jurisprudência do STJ veda o repasse de abonos ou vantagens a benefícios em manutenção sem prévia fonte de custeio; para preservar o equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser excluída a condenação que impusesse pagamento de diferenças de superávit decorrentes da decisão trabalhista, restabelecendo-se a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; restabelecida a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos do autor no tocante às diferenças de superávit

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial interposto por VALIA
  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos iniciais