REsp 2150929 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a argumentação do agravante não demonstrou erro na decisão agravada, que está em consonância com a jurisprudência do STJ: não se admite repasse de abono ou vantagem para benefícios em manutenção sem prévia fonte de custeio, e exaurido o superávit aportes em favor de participante isolado não reconstituem a condição necessária para pagamento do superávit, sendo necessária a preservação do equilíbrio atuarial e do mutualismo.

Parties
Agravante: JUVENAL MOREIRA MARTINS; Agravado: VALIA; Ré: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Distribuição De Superávit, Equilíbrio Atuarial, Fonte De Custeio, Reflexos De Horas Extras No Benefício, Mutualismo
Processo Civil Previdência Privada Direito Previdenciário Distribuição De Superávit Equilíbrio Atuarial Fonte De Custeio Reflexos De Horas Extras No Benefício Mutualismo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JUVENAL MOREIRA MARTINS

Agravante

VALIA

Agravado

VALE S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 direito à diferença do superávit decorrente de condenação trabalhista
  2. 2 vedação ao repasse de abono ou vantagens para benefícios em manutenção após LC 108/2001
  3. 3 necessidade de formação prévia de fonte de custeio para concessão de benefícios em previdência privada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a argumentação do agravante não demonstrou erro na decisão agravada, que está em consonância com a jurisprudência do STJ: não se admite repasse de abono ou vantagem para benefícios em manutenção sem prévia fonte de custeio, e exaurido o superávit aportes em favor de participante isolado não reconstituem a condição necessária para pagamento do superávit, sendo necessária a preservação do equilíbrio atuarial e do mutualismo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que excluiu da condenação a revisão do valor devido a título de superávit