AREsp 2708247 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, conforme art. 1.021, § 1º, do CPC e pelo princípio da dialeticidade; além disso, o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, tornando inviável a reforma do julgado nesta instância.

Parties
Agravante: GRIPEN MERCANTIL DE TECIDOS LTDA. - EPP; Agravada: CONFIANÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (agravo Interno Não Provido)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Distribuição Do Ônus Da Prova, Teoria Da Aparência, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7 Do STJ, Impugnação Específica (art. 1.021, §1º, Cpc)
Direito Processual Civil Distribuição Do Ônus Da Prova Teoria Da Aparência Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7 Do STJ Impugnação Específica (art. 1.021, §1º, Cpc)

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Parties

GRIPEN MERCANTIL DE TECIDOS LTDA. - EPP

Agravante

CONFIANÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (agravo Interno Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, conforme art. 1.021, § 1º, do CPC e pelo princípio da dialeticidade; além disso, o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, tornando inviável a reforma do julgado nesta instância.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do Recurso Especial.