REsp 2187101 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque os argumentos do agravante não trazem elementos novos capazes de afastar o entendimento de que a análise pretendida demandaria reexame do acervo fático‑probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e porque a alegada divergência jurisprudencial não pode ser demonstrada mediante questões de fato, prejudicando o conhecimento da insurgência.

Parties
Agravante: J DOS S C; Recorrido: J S DE O
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Divórcio Litigioso, Partilha De Bens, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Tempestividade De Embargos De Declaração, Preclusão
Processual Civil Divórcio Litigioso Partilha De Bens Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Tempestividade De Embargos De Declaração Preclusão

Case Brief

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Parties

J DOS S C

Agravante

J S DE O

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ que impede reexame fático-probatório
  3. 3 preclusão e tempestividade de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque os argumentos do agravante não trazem elementos novos capazes de afastar o entendimento de que a análise pretendida demandaria reexame do acervo fático‑probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e porque a alegada divergência jurisprudencial não pode ser demonstrada mediante questões de fato, prejudicando o conhecimento da insurgência.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial