AREsp 2565350 - ACORDAO

AREsp 2565350 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido; o Tribunal de origem fundamentou que não houve cerceamento de defesa em razão do trâmite e dos esclarecimentos prestados na perícia contábil; alterar tais conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA TERESA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Divergência Jurisprudencial, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Inovação Recursal, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj
Processual Civil Divergência Jurisprudencial Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Inovação Recursal Cotejo Analítico Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA TERESA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025

Legal Issues

  1. 1 comprovação de divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e art. 255, § 1º, do RISTJ
  2. 2 configuração de cerceamento de defesa em face de perícia
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido; o Tribunal de origem fundamentou que não houve cerceamento de defesa em razão do trâmite e dos esclarecimentos prestados na perícia contábil; alterar tais conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada