AREsp 3016778 - DECISAO

AREsp 3016778 - DECISAO

Conheci do agravo e não conheci do Recurso Especial por falta de comprovação do dissídio jurisprudencial, especificamente pela ausência de cotejo analítico e demonstração de similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do...

Source-derived case information.

Parties
Agravante/recorrente: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado.
Legal Topics
Divergência Jurisprudencial, Recurso Especial, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Divergência Jurisprudencial Recurso Especial Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Honorários Advocatícios

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 exigência de cotejo analítico para comprovação de divergência jurisprudencial
  2. 2 interpretação do art. 373, II, do CPC quanto ao valor da prova documental na ausência de perícia
  3. 3 admissibilidade de Recurso Especial com fundamento na alínea c do art. 105 da CF/88

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e não conheci do Recurso Especial por falta de comprovação do dissídio jurisprudencial, especificamente pela ausência de cotejo analítico e demonstração de similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial