REsp 1902836 - DECISAO

REsp 1902836 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de demonstração da divergência jurisprudencial alegada, decorrente da falta de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados e da não transcrição dos trechos pertinentes dos julgados, requisitos legais e regimentais para o conhecimento pela alínea c do art.105,...

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Parties
Recorrente: SANDRA JESUS DOS SANTOS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial (alínea C Do Art.105, III, Cf), Requisitos De Cotejo Analítico E Transcrição De Acórdãos, Correção Monetária E Aplicação De Índices (igp DI, IPCA E)
Processo Civil Previdenciário Divergência Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial (alínea C Do Art.105, Iii, Cf) Requisitos De Cotejo Analítico E Transcrição De Acórdãos Correção Monetária E Aplicação De Índices (igp Di, IPCA E)

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Parties

SANDRA JESUS DOS SANTOS SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 demonstração de divergência jurisprudencial por cotejo analítico
  2. 2 exigência de transcrição de trechos dos acórdãos que configurem o dissídio
  3. 3 aplicação do Código de Processo Civil de 2015 em razão da data da publicação do acórdão impugnado

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de demonstração da divergência jurisprudencial alegada, decorrente da falta de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados e da não transcrição dos trechos pertinentes dos julgados, requisitos legais e regimentais para o conhecimento pela alínea c do art.105, III, da CF.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.