AREsp 2467335 - ACORDAO
A divergência jurisprudencial não foi demonstrada por ausência de julgado paradigma e de cotejo analítico entre arestos; além disso, os julgados trazidos no agravo regimental constituem inovação recursal vedada pela preclusão consumativa, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Divergência Jurisprudencial, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa, Súmula 284/stf
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARCOS VINICIUS DE CARVALHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a parte agravante apresentou devidamente a divergência jurisprudencial necessária para o conhecimento do recurso especial
- 2 Se houve inovação recursal ao apresentar julgados não trabalhados no recurso especial original
Ratio Decidendi
A divergência jurisprudencial não foi demonstrada por ausência de julgado paradigma e de cotejo analítico entre arestos; além disso, os julgados trazidos no agravo regimental constituem inovação recursal vedada pela preclusão consumativa, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment