AREsp 1962534 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal a quo explicitou fundamentação suficiente, analisou as provas de forma minuciosa e concluiu pela nulidade das doações ante indícios de simulação de venda, contradições quanto ao pagamento e fragilidade dos doadores próximos ao óbito; acolher o pedido dos recorrentes exigiria reexame probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ. Ademais, majorou-se os honorários em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Apelantes/donatários: Apelantes (donatários); Doador (falecido): Paulino; Doador (falecido): Wagner; Réu: Dante Zoca; Autora/herdeira Legal: Autora (herdeira legal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Doação, Nulidade, Revolvimento De Provas, Súmula N. 7/stj, Prova Documental E Testemunhal, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015)
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Parties

Apelantes (donatários)

Apelantes/donatários

Paulino

Doador (falecido)

Wagner

Doador (falecido)

Dante Zoca

Réu

Autora (herdeira legal)

Autora/herdeira Legal

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 vício de fundamentação (art. 489 CPC/2015)
  2. 2 má valoração da prova sobre sanidade e vontade de não deixar bens à família
  3. 3 presunção de veracidade do conteúdo de documento público

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal a quo explicitou fundamentação suficiente, analisou as provas de forma minuciosa e concluiu pela nulidade das doações ante indícios de simulação de venda, contradições quanto ao pagamento e fragilidade dos doadores próximos ao óbito; acolher o pedido dos recorrentes exigiria reexame probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ. Ademais, majorou-se os honorários em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.