AREsp 2348343 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao reconhecer cerceamento de defesa pela necessidade de produção de prova oral; reformá‑la imporia reexame de matéria fático‑probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: MÁRCIO RODRIGO BROGNA; Agravante: SÉRGIO CARLOS BROGNA FILHO; Autor: WALDOMIRO GUIMARÃES; Substituta Do Autor: CÁSSIA RITA GUIMARÃES BROGNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Doação, Revogação Por Ingratidão, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Testemunhal, Súmula Nº 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Doação Revogação Por Ingratidão Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Testemunhal Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

MÁRCIO RODRIGO BROGNA

Agravante

SÉRGIO CARLOS BROGNA FILHO

Agravante

WALDOMIRO GUIMARÃES

Autor

CÁSSIA RITA GUIMARÃES BROGNA

Substituta Do Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 reconhecimento de cerceamento de defesa pela não produção de prova oral
  3. 3 necessidade de dilação probatória para apreciação do pedido de revogação da doação por ingratidão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao reconhecer cerceamento de defesa pela necessidade de produção de prova oral; reformá‑la imporia reexame de matéria fático‑probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.