REsp 1953013 - DECISAO

REsp 1953013 - DECISAO

Parties
Agravante: HELOISA BARROSO UELZE BLOIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Legal Topics
Doação Inoficiosa, Decadência, Simulação De Negócios Jurídicos, Produção De Prova, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Doação Inoficiosa Decadência Simulação De Negócios Jurídicos Produção De Prova Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

HELOISA BARROSO UELZE BLOIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência de prazo decadencial (quatro anos vs vintenário) para anulação de atos alegadamente simulados ou doações inoficiosas
  2. 2 Se atos societários e operações simuladas podem ser examinados na ação de redução de doação inoficiosa
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova documental, pericial e testemunhal