AREsp 2086134 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão na decisão do Tribunal de origem, que enfrentou as questões essenciais de forma fundamentada; a conclusão sobre a inoficiosidade da doação decorreu de convicção formada a partir do conjunto fático-probatório, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: MONICA REGINA HRIVNATZ JASCHEK; Agravante: PATRICIA CHRISTINA HRIVNATZ SCHNABEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgamento Virtual) Agravo Interno Decidido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Doação Inoficiosa, Omissão, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Fundamentação Do Acórdão
Direito Processual Civil Direito Civil Doação Inoficiosa Omissão Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Fundamentação Do Acórdão

Case Brief

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Parties

MONICA REGINA HRIVNATZ JASCHEK

Agravante

PATRICIA CHRISTINA HRIVNATZ SCHNABEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgamento Virtual) Agravo Interno Decidido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos arts. 10, 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 se a doação foi inoficiosa (excesso sobre a parte disponível)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão na decisão do Tribunal de origem, que enfrentou as questões essenciais de forma fundamentada; a conclusão sobre a inoficiosidade da doação decorreu de convicção formada a partir do conjunto fático-probatório, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial