AREsp 2652971 - DECISAO

AREsp 2652971 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão (afastando ofensa ao art. 489 do CPC e não reconhecendo vício de omissão nos embargos de declaração), e porque a solução pretendida demandaria reexame de fatos, provas e...

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Parties
Agravante: HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES; Agravada Inventariante: Helena; Agravado Herdeiro: LEANDRO SALOMÃO HERCULANO SZERVINSK; Falecido (de Cujus): SALOMÃO HERCULANO SZERVINSK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Doação Inoficiosa, Colação, Dilação Probatória, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade
Processo Civil Direito Das Sucessões Direito Contratual Doação Inoficiosa Colação Dilação Probatória Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração +1 more

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Parties

HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES

Agravante

Helena

Agravada Inventariante

LEANDRO SALOMÃO HERCULANO SZERVINSK

Agravado Herdeiro

SALOMÃO HERCULANO SZERVINSK

Falecido (de Cujus)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  2. 2 possível violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  3. 3 necessidade de dilação probatória para apuração da possível doação inoficiosa/cessão de cotas sociais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão (afastando ofensa ao art. 489 do CPC e não reconhecendo vício de omissão nos embargos de declaração), e porque a solução pretendida demandaria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais — matéria vedada em recurso especial — além de requerer dilação probatória própria para apurar a natureza da cessão de cotas sociais, nos termos do art. 641, §2º, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem.