REsp 1953013 - DECISAO

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por HELOISA BARROSO UELZE BLOISIcontra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (e-STJ fl....

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Parties: Agravante: HELOISA BARROSO UELZE BLOIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Legal Topics: Doação Inoficiosa, Decadência, Simulação De Negócios Jurídicos, Produção De Prova, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Doação Inoficiosa Decadência Simulação De Negócios Jurídicos Produção De Prova Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

HELOISA BARROSO UELZE BLOIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Incidência de prazo decadencial (quatro anos vs vintenário) para anulação de atos alegadamente simulados ou doações inoficiosas
2 Se atos societários e operações simuladas podem ser examinados na ação de redução de doação inoficiosa
3 Alegação de cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova documental, pericial e testemunhal

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