REsp 2107070 - ACORDAO

REsp 2107070 - ACORDAO

A partilha em vida é ato sui generis que deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários; a doação que excede a parte disponível ao tempo da liberalidade é inoficiosa e nula de pleno direito, não se convalidando por cláusula de renúncia ou anuência, de modo que a parte excessiva deve ser declarada nula e...

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Parties
Recorrente/autora: ANDRIELE CRISTINA DA NOVA NIEDERAUER; Recorrido/réu: Paulo de Tarso Niederauer; Doador: Tarso Henrique Bicca Niederauer; Doadora: Marisa da Nova Niederauer; Recorrido/ré: Sandra; Réu (pessoa Jurídica): Niederauer Incorporações e Participações S/A; Réu (pessoa Jurídica): Anthina Empreendimentos Imobiliários S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade De Doação Inoficiosa C/c Declaratória De Reconhecimento Da Antecipação De Legítima / Recurso Especial Acórdão Proferido (conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; decretada a nulidade da parte inoficiosa da doação realizada e restabelecida a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Doação Inoficiosa, Partilha Em Vida, Legítima, Nulidade
Direito Civil Direito Das Sucessões Doação Inoficiosa Partilha Em Vida Legítima Nulidade

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDRIELE CRISTINA DA NOVA NIEDERAUER

Recorrente/autora

Paulo de Tarso Niederauer

Recorrido/réu

Tarso Henrique Bicca Niederauer

Doador

Marisa da Nova Niederauer

Doadora

Sandra

Recorrido/ré

Niederauer Incorporações e Participações S/A

Réu (pessoa Jurídica)

Anthina Empreendimentos Imobiliários S/A

Réu (pessoa Jurídica)

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade De Doação Inoficiosa C/c Declaratória De Reconhecimento Da Antecipação De Legítima / Recurso Especial Acórdão Proferido (conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a doação realizada em escritura pública de partilha em vida, lavrada sob a égide do Código Civil de 1916, é nula ou anulável quando excede a parte disponível e prejudica a legítima dos herdeiros necessários
  2. 2 Se cláusula de renúncia ou anuência dos herdeiros pode convalidar doação que exceda a legítima

Ratio Decidendi

A partilha em vida é ato sui generis que deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários; a doação que excede a parte disponível ao tempo da liberalidade é inoficiosa e nula de pleno direito, não se convalidando por cláusula de renúncia ou anuência, de modo que a parte excessiva deve ser declarada nula e restituída à sucessão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; decretada a nulidade da parte inoficiosa da doação realizada e restabelecida a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Decretar a nulidade da parte inoficiosa da doação realizada
  • Restabelecer os termos da sentença de primeiro grau