AREsp 2732525 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; todas as questões aptas à apreciação do STJ foram fundamentadamente examinadas; o prosseguimento do julgamento após acolhimento do agravo interno que reconheceu a tempestividade está em consonância com princípios processuais e jurisprudência; o julgamento virtual observou o procedimento legal, sem prejuízo; e não se configura hipótese de aplicação de multa por ausência de intuito protelatório.

Parties
Embargante: AMARILDO NIEMENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Em Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição) Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Doação Inoficiosa, Prescrição, Tempestividade Recursal, Sustentação Oral, Prequestionamento Constitucional, Julgamento Virtual
Direito Civil Processo Civil Recursos Especial E Interno Doação Inoficiosa Prescrição Tempestividade Recursal Sustentação Oral Prequestionamento Constitucional +1 more

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Parties

AMARILDO NIEMENS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Em Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se há contradição por o acórdão, no agravo interno, ter avançado na análise das razões do recurso especial
  2. 2 Se houve violação do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal em razão de suposto impedimento à sustentação oral

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; todas as questões aptas à apreciação do STJ foram fundamentadamente examinadas; o prosseguimento do julgamento após acolhimento do agravo interno que reconheceu a tempestividade está em consonância com princípios processuais e jurisprudência; o julgamento virtual observou o procedimento legal, sem prejuízo; e não se configura hipótese de aplicação de multa por ausência de intuito protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Não se aplica, por ora, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC por ausência de intuito protelatório