AREsp 3129170 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões; o prazo prescricional para anular doação inoficiosa inicia-se com o registro do ato; e a revisão das questões relativas à validade da doação, à reserva de usufruto, à parte...

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Parties
Agravante/recorrente: VINICIUS JOSÉ APARECIDO DE MORAIS BORDÃO; Agravante/recorrente: MAURÍCIO JOSÉ APARECIDO DE MORAIS BORDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Doação Inoficiosa, Prescrição (termo Inicial), Ônus Da Prova, Reconvenção, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Doação Inoficiosa Prescrição (termo Inicial) Ônus Da Prova Reconvenção Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

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Parties

VINICIUS JOSÉ APARECIDO DE MORAIS BORDÃO

Agravante/recorrente

MAURÍCIO JOSÉ APARECIDO DE MORAIS BORDÃO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão no enfrentamento de argumentos (art. 489, §1º, CPC)
  2. 2 Qual é o termo inicial do prazo prescricional para anulação de doação inoficiosa (registro do ato ou abertura da sucessão)
  3. 3 Validade da doação diante de reserva de usufruto, meação e legítima e distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões; o prazo prescricional para anular doação inoficiosa inicia-se com o registro do ato; e a revisão das questões relativas à validade da doação, à reserva de usufruto, à parte disponível e à reconvenção demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Agravo conhecido e recurso especial conhecido parcialmente e desprovido
  • Deixou-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil