AREsp 1696303 - DECISAO

AREsp 1696303 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões essenciais para a solução da controvérsia (notadamente litisconsórcio necessário e ilegitimidade passiva), o que impede o regular conhecimento do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial recebeu parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, diante da necessidade de reexame de pontos fáticos e probatórios.

Parties
Autor: JOSÉ TADEU MODOLO; Réu/recorrente: JOSÉ GERALDO LOPES AGAPITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Do Cpc/2015) Agravo Em Recurso Especial / Julgado: Agravo Conhecido E Dado Parcial Provimento, Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Doação Verbal, Obrigação De Fazer, Litisconsórcio Necessário, Ilegitimidade Passiva, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Testemunhal E Depoimento Pessoal, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Doação Verbal Obrigação De Fazer Litisconsórcio Necessário Ilegitimidade Passiva Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Prova Testemunhal E Depoimento Pessoal +2 more

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Parties

JOSÉ TADEU MODOLO

Autor

JOSÉ GERALDO LOPES AGAPITO

Réu/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Do Cpc/2015) Agravo Em Recurso Especial / Julgado: Agravo Conhecido E Dado Parcial Provimento, Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 existência de litisconsórcio passivo necessário (art. 114 CPC)
  3. 3 ilegitimidade passiva (arts. 485, VI, e 506 do CPC)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões essenciais para a solução da controvérsia (notadamente litisconsórcio necessário e ilegitimidade passiva), o que impede o regular conhecimento do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial recebeu parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, diante da necessidade de reexame de pontos fáticos e probatórios.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
  • Publique-se e intime-se.