AREsp 1696303 - DECISAO

AREsp 1696303 - DECISAO

O recurso especial interposto por JOSÉ GERALDO LOPES AGAPITO foi provido, reconhecendo-se violação do art. 1.022 do CPC e determinando-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração; tal providência prejudicou o agravo nos próprios autos interposto por CENTRAL ELÉTRICA ANHANGUERA S.A., motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CENTRAL ELÉTRICA ANHANGUERA S.A. (CELAN); Autor: JOSÉ TADEU MODOLO; Recorrente (réu): JOSÉ GERALDO LOPES AGAPITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo Agravo Prejudicado Em Razão De Provimento Do Recurso Especial De Terceiro
Outcome
Agravo prejudicado
Legal Topics
Doação Verbal, Promessa De Doação, Contrato Preliminar, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal
Direito Civil Direito Processual Civil Doação Verbal Promessa De Doação Contrato Preliminar Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal

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Parties

CENTRAL ELÉTRICA ANHANGUERA S.A. (CELAN)

Agravante

JOSÉ TADEU MODOLO

Autor

JOSÉ GERALDO LOPES AGAPITO

Recorrente (réu)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo Agravo Prejudicado Em Razão De Provimento Do Recurso Especial De Terceiro

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por falta de demonstração de afronta a dispositivo legal
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 impossibilidade de debate sobre dispositivo constitucional

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto por JOSÉ GERALDO LOPES AGAPITO foi provido, reconhecendo-se violação do art. 1.022 do CPC e determinando-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração; tal providência prejudicou o agravo nos próprios autos interposto por CENTRAL ELÉTRICA ANHANGUERA S.A., motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de CENTRAL ELÉTRICA ANHANGUERA S.A. (CELAN).
  • Publique-se e intimem-se.