REsp 1891494 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente provido para afastar da condenação os valores referentes à dobra acionária que não decorram de pedido expresso na petição inicial, por entender este Tribunal que a jurisprudência do STJ exige pedido expresso para condenação à dobra acionária; a alegação de ofensa ao art. 1.022 do...

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Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dobra Acionária, Complementação Acionária, Pedido Expresso, Liquidação De Sentença, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Julgamento Extra Petita
Processual Civil Direito Societário Dobra Acionária Complementação Acionária Pedido Expresso Liquidação De Sentença Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de pedido expresso para condenação à dobra acionária
  3. 3 inclusão de valores referentes à dobra acionária na liquidação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para afastar da condenação os valores referentes à dobra acionária que não decorram de pedido expresso na petição inicial, por entender este Tribunal que a jurisprudência do STJ exige pedido expresso para condenação à dobra acionária; a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi rejeitada por existir motivação suficiente no acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastados da condenação os valores referentes à dobra acionária que não decorram de pedido expresso na petição inicial.
  • Intimem-se.