REsp 1890028 - DECISAO

REsp 1890028 - DECISAO

A douta Corte concluiu que a dobra acionária somente pode ser incorporada aos cálculos de liquidação/executão se houver condenação específica no título executivo proveniente da ação de conhecimento; tendo o Tribunal de origem reconhecido a dobra acionária independentemente de pedido expresso, verificou-se divergência com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual se deu provimento ao recurso para afastar a parcela referente à dobra acionária.

Parties
Autora: autora; Demandada: Telefônica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
provimento do recurso para afastar a parcela referente à dobra acionária; quanto ao mais, prejudicado
Legal Topics
Dobra Acionária, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Eventos Societários
Direito Civil Processo Civil Dobra Acionária Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Eventos Societários

Case Brief

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Parties

autora

Autora

Telefônica

Demandada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão da dobra acionária na fase de liquidação ou execução sem condenação específica na ação de conhecimento
  2. 2 Compatibilidade entre o reconhecimento da dobra acionária como consectário e a obrigação de previsão expressa no título executivo para fins de cumprimento/execução

Ratio Decidendi

A douta Corte concluiu que a dobra acionária somente pode ser incorporada aos cálculos de liquidação/executão se houver condenação específica no título executivo proveniente da ação de conhecimento; tendo o Tribunal de origem reconhecido a dobra acionária independentemente de pedido expresso, verificou-se divergência com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual se deu provimento ao recurso para afastar a parcela referente à dobra acionária.

Court Disposition

provimento do recurso para afastar a parcela referente à dobra acionária; quanto ao mais, prejudicado

Orders

  • Afastar a parcela referente à dobra acionária
  • Quanto ao mais, fica prejudicado o recurso