REsp 1898131 - DECISAO

REsp 1898131 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para afastar do cálculo do crédito exequendo os valores correspondentes às dobras acionárias, por entender o Tribunal que a inclusão dessas parcelas no cumprimento de sentença depende de previsão expressa no título executivo; quanto aos dividendos e juros sobre capital próprio, não se conheceu da pretensão recursal por ausência de interesse recursal.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para afastar do cálculo do crédito exequendo os valores correspondentes às dobras acionárias.
Legal Topics
Dobra Acionária, Eventos Societários (grupamento E Desdobramento), Coisa Julgada, Cálculo Do Crédito Exequendo, Honorários De Sucumbência, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio
Direito Processual Civil Direito Societário Direito Empresarial Dobra Acionária Eventos Societários (grupamento E Desdobramento) Coisa Julgada Cálculo Do Crédito Exequendo Honorários De Sucumbência +2 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão da dobra acionária no cumprimento de sentença sem previsão expressa no título judicial
  2. 2 Necessidade de considerar eventos societários no cálculo das diferenças acionárias
  3. 3 Inclusão de dividendos e juros sobre capital próprio no crédito exequendo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para afastar do cálculo do crédito exequendo os valores correspondentes às dobras acionárias, por entender o Tribunal que a inclusão dessas parcelas no cumprimento de sentença depende de previsão expressa no título executivo; quanto aos dividendos e juros sobre capital próprio, não se conheceu da pretensão recursal por ausência de interesse recursal.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para afastar do cálculo do crédito exequendo os valores correspondentes às dobras acionárias.

Orders

  • Afastar do cálculo do crédito exequendo os valores correspondentes às dobras acionárias.
  • Não conhecer da parte do recurso que trata de dividendos e juros sobre capital próprio por ausência de interesse recursal.