REsp 1894953 - DECISAO

REsp 1894953 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para excluir dos cálculos da liquidação a parcela relativa à dobra acionária, por entender que tal parcela não pode ser incluída na fase de liquidação quando não constar de condenação expressa no processo de conhecimento, mantendo-se os ônus sucumbenciais conforme fixados na origem.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dobra Acionária, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Título Executivo, Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Fidelidade Ao Título
Processo Civil Direito Civil Execução De Sentença Liquidação De Sentença Direito Societário Dobra Acionária Coisa Julgada Título Executivo +3 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão da dobra acionária na fase de liquidação sem previsão expressa na sentença de conhecimento
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Inclusão de verbas não compreendidas nos pedidos iniciais (princípio da adstrição)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para excluir dos cálculos da liquidação a parcela relativa à dobra acionária, por entender que tal parcela não pode ser incluída na fase de liquidação quando não constar de condenação expressa no processo de conhecimento, mantendo-se os ônus sucumbenciais conforme fixados na origem.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Excluir do cálculo dos valores devidos à parte exequente a parcela relativa à dobra acionária
  • Manter os ônus sucumbenciais conforme fixados na origem