REsp 1876919 - DECISAO

REsp 1876919 - DECISAO

Afastar a inclusão, na liquidação/executação, das parcelas referentes à dobra acionária, aos dividendos e aos juros sobre capital próprio, por contrariar a jurisprudência do STJ que exige pedido expresso e/ou previsão no título executivo para inclusão dessas parcelas; o acórdão recorrido foi reformado nessa parte.

Parties
Recorrente: Telefônica; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial provido para afastar as parcelas referentes à dobra acionária, aos dividendos e aos juros sobre capital próprio; quanto ao mais, recurso prejudicado.
Legal Topics
Dobra Acionária, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio, Coisa Julgada, Fidelidade Ao Título Executivo, Liquidação De Sentença, Ação Civil Pública, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Dobra Acionária Dividendos Juros Sobre Capital Próprio Coisa Julgada Fidelidade Ao Título Executivo +3 more

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Parties

Telefônica

Recorrente

autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de inclusão da dobra acionária na execução sem condenação específica em ação de conhecimento
  2. 2 inclusão de dividendos e juros sobre capital próprio no cumprimento de sentença sem previsão expressa no título executivo
  3. 3 aderência do acórdão recorrido à jurisprudência do STJ e às súmulas/temas desta Corte

Ratio Decidendi

Afastar a inclusão, na liquidação/executação, das parcelas referentes à dobra acionária, aos dividendos e aos juros sobre capital próprio, por contrariar a jurisprudência do STJ que exige pedido expresso e/ou previsão no título executivo para inclusão dessas parcelas; o acórdão recorrido foi reformado nessa parte.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar as parcelas referentes à dobra acionária, aos dividendos e aos juros sobre capital próprio; quanto ao mais, recurso prejudicado.

Orders

  • Afastar parcelas referentes à dobra acionária
  • Afastar parcelas referentes aos dividendos