REsp 1898133 - DECISAO

REsp 1898133 - DECISAO

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Dobra Acionária, Subscrição De Ações, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio, Eventos Societários (grupamento E Desdobramento), Coisa Julgada, Omissão E Prequestionamento
Processo Civil Direito Societário Ação Civil Pública Execução De Sentença Dobra Acionária Subscrição De Ações Dividendos Juros Sobre Capital Próprio +3 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 inclusão da dobra acionária sem pedido expresso
  3. 3 inclusão de dividendos e juros sobre capital próprio no cumprimento de sentença