REsp 1910544 - DECISAO

REsp 1910544 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o acórdão recorrido contrariou precedentes desta Corte ao incluir indenizações relativas à telefonia móvel (dobra acionária), aos juros sobre capital próprio e aos dividendos sem respaldo no título executivo ou em condenação expressa na ação de conhecimento; por esse motivo, deu parcial provimento ao recurso especial para afastar dessas condenações tais parcelas.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dobra Acionária, Juros Sobre Capital Próprio, Dividendos, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Título Executivo
Processual Civil Direito Empresarial Direito Do Consumidor Telefonia Dobra Acionária Juros Sobre Capital Próprio Dividendos Coisa Julgada +2 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto aos arts. 489, IV, e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de inclusão da dobra acionária no cumprimento de sentença
  3. 3 inclusão de dividendos e juros sobre capital próprio no cálculo da condenação

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o acórdão recorrido contrariou precedentes desta Corte ao incluir indenizações relativas à telefonia móvel (dobra acionária), aos juros sobre capital próprio e aos dividendos sem respaldo no título executivo ou em condenação expressa na ação de conhecimento; por esse motivo, deu parcial provimento ao recurso especial para afastar dessas condenações tais parcelas.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastadas da condenação as indenizações referentes à telefonia móvel
  • Afastados da condenação os juros sobre capital próprio e os dividendos