REsp 1902264 - DECISAO

REsp 1902264 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento para excluir do cálculo dos valores devidos a parcela relativa à dobra acionária, por entender que a inclusão da dobra acionária na liquidação, sem condenação expressa no processo de conhecimento, afronta a coisa julgada e o entendimento consolidado desta Corte (preceitos dos Temas/STJ e precedentes citados).

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; Exequente: VALDELI DE FATIMA; Exequente: CLAUDIO DE JESUS; Exequente: WAGNER DE MELLO; Exequente: BENEDITA PEREIRA; Exequente: MARIA NILZA; Exequente: CARLOS APARECIDO MONTEIRO; Exequente: ROQUEALADIO BENTO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para excluir do cálculo dos valores devidos a parcela relativa à dobra acionária.
Legal Topics
Dobra Acionária, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Sentença Coletiva Dobra Acionária Liquidação De Sentença Coisa Julgada Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

VALDELI DE FATIMA

Exequente

CLAUDIO DE JESUS

Exequente

WAGNER DE MELLO

Exequente

BENEDITA PEREIRA

Exequente

MARIA NILZA

Exequente

CARLOS APARECIDO MONTEIRO

Exequente

ROQUEALADIO BENTO FILHO

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Inclusão da dobra acionária na liquidação de sentença sem previsão expressa no título executivo
  2. 2 Alegação de decisão genérica e ausência de fundamentação (art. 489, II, CPC/2015)
  3. 3 Aplicação de precedentes do STJ (Temas 306 e 670) ao caso

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento para excluir do cálculo dos valores devidos a parcela relativa à dobra acionária, por entender que a inclusão da dobra acionária na liquidação, sem condenação expressa no processo de conhecimento, afronta a coisa julgada e o entendimento consolidado desta Corte (preceitos dos Temas/STJ e precedentes citados).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para excluir do cálculo dos valores devidos a parcela relativa à dobra acionária.

Orders

  • Excluir a parcela relativa à dobra acionária do cálculo dos valores devidos
  • Publique-se