REsp 1889675 - DECISAO

REsp 1889675 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para excluir do cálculo dos valores devidos a parcela relativa à dobra acionária, por entender esta Corte que a inclusão da dobra acionária na liquidação depende de pedido expresso ou de condenação específica na ação de conhecimento, em observância ao princípio da fidelidade ao título e à jurisprudência reiterada do STJ.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dobra Acionária, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Contrato De Participação Financeira, Eventos Societários, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio
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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 inclusão da dobra acionária na liquidação de sentença
  2. 2 necessidade de pedido expresso/condenação expressa para incluir dobra acionária
  3. 3 consideração de eventos societários (grupamento e desdobramento) no cálculo das ações

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para excluir do cálculo dos valores devidos a parcela relativa à dobra acionária, por entender esta Corte que a inclusão da dobra acionária na liquidação depende de pedido expresso ou de condenação específica na ação de conhecimento, em observância ao princípio da fidelidade ao título e à jurisprudência reiterada do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para excluir do cálculo dos valores devidos à parte exequente a parcela relativa à dobra acionária.
  • Publique-se.