AREsp 1714704 - DECISAO

AREsp 1714704 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre os pontos suscitados (inclusive sobre a dobra acionária, prescrição, ônus da prova e a necessidade de apuração das ações na fase de cumprimento de sentença), razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
BRASIL TELECOM; TELESC CELULAR S/A; TELECOMUNICAÇÕES DE SANTA CATARINA S.A. - Telesc; autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial E Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao agravo
Legal Topics
Dobra Acionária, Prescrição, Ônus Da Prova, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dobra Acionária Prescrição Ônus Da Prova Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

BRASIL TELECOM

TELESC CELULAR S/A

TELECOMUNICAÇÕES DE SANTA CATARINA S.A. - Telesc

autora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial E Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto ao pedido de dobra acionária (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 contagem do prazo prescricional das ações referentes à dobra acionária

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre os pontos suscitados (inclusive sobre a dobra acionária, prescrição, ônus da prova e a necessidade de apuração das ações na fase de cumprimento de sentença), razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se