REsp 1934110 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque os recurrentes não demonstraram omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e, no mérito, o Tribunal de origem corretamente aplicou a Súmula 371/STJ para apurar o valor patrimonial na dobra acionária com base no balancete do mês da integralização do capital,...

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Parties
Recorrente: CARLOS ALTAIR DIAS E OUTROS; Recorrido: BRASIL TELECOM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dobra Acionária, Cisão Parcial, Balancete Mensal, Súmula 371/stj, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio, Prescrição, Legitimidade Ativa E Passiva
Direito Empresarial Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dobra Acionária Cisão Parcial Balancete Mensal Súmula 371/stj Dividendos +3 more

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Parties

CARLOS ALTAIR DIAS E OUTROS

Recorrente

BRASIL TELECOM S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 371/STJ para cálculo do valor patrimonial na dobra acionária
  2. 2 Se a ação exige emissão integral das ações originárias ou apenas indenização com base em balancete mensal
  3. 3 Ilegitimidade ativa e passiva em ação acionária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque os recurrentes não demonstraram omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e, no mérito, o Tribunal de origem corretamente aplicou a Súmula 371/STJ para apurar o valor patrimonial na dobra acionária com base no balancete do mês da integralização do capital, reconhecendo o direito pleiteado quanto às ações da dobra acionária diante da ausência de prova, por parte da demandada, da complementação acionária, e mantendo as demais consequências processuais indicadas no acórdão recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.