HC 919978 - DECISAO

HC 919978 - DECISAO

Considerando que o habeas corpus foi impetrado pelo próprio paciente e que não consta a documentação necessária, os autos foram encaminhados à Defensoria Pública da União para que esta entenda do caso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Encaminhamento À Defensoria Pública Da União
Outcome
Autos encaminhados à Defensoria Pública da União.
Legal Topics
Documentação, Defensoria Pública Da União
Habeas Corpus Documentação Defensoria Pública Da União

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Encaminhamento À Defensoria Pública Da União

Legal Issues

  1. 1 Habeas corpus impetrado pelo próprio paciente
  2. 2 Ausência de documentação necessária
  3. 3 Encaminhamento dos autos à Defensoria Pública da União

Ratio Decidendi

Considerando que o habeas corpus foi impetrado pelo próprio paciente e que não consta a documentação necessária, os autos foram encaminhados à Defensoria Pública da União para que esta entenda do caso.

Court Disposition

Autos encaminhados à Defensoria Pública da União.

Orders

  • Encaminho os autos à Defensoria Pública da União para o que entender de direito.