REsp 1667371 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência do STJ e do Tribunal de origem, a juntada de documentos novos sem intimação da parte contrária não gera nulidade quando esses documentos não foram relevantes nem influenciaram o julgamento da causa; além disso, eventual necessidade de reexame das provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Karla Roberta Dantas Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Documentos Novos, Juntada, Nulidade Processual, Súmula 83/stj, Art. 398 Do Cpc/1973, Art. 437, § 1º Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processual Civil Documentos Novos Juntada Nulidade Processual Súmula 83/stj Art. 398 Do Cpc/1973 Art. 437, § 1º Do Cpc/2015 Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Karla Roberta Dantas Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por juntada de documentos novos sem intimação da parte contrária
  2. 2 relevância e influência dos documentos novos no julgamento
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência do STJ e do Tribunal de origem, a juntada de documentos novos sem intimação da parte contrária não gera nulidade quando esses documentos não foram relevantes nem influenciaram o julgamento da causa; além disso, eventual necessidade de reexame das provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.