AREsp 2694309 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o(s) paradigma(s) indicado(s), nos termos dos precedentes desta Corte e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ; ademais, majoraram-se honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: NADIR SIRLEI BLOCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Doença Ocupacional, Indenização, Pensão, Nexo De Causalidade, Art. 950 Do Código Civil, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Doença Ocupacional Indenização Pensão Nexo De Causalidade Art. 950 Do Código Civil Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

NADIR SIRLEI BLOCH

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve demonstração de dissídio jurisprudencial apto a viabilizar o conhecimento do Recurso Especial com fundamento na alínea c do inciso III do art. 105 da CF/88
  2. 2 Interpretação do art. 950 do CC quanto à concessão de pensão/indenização independentemente de decréscimo salarial
  3. 3 Requisito do cotejo analítico para comprovação de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o(s) paradigma(s) indicado(s), nos termos dos precedentes desta Corte e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ; ademais, majoraram-se honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, bem como eventual concessão de justiça gratuita.
  • Publique-se.