AREsp 3055940 - DECISAO

AREsp 3055940 - DECISAO

O acórdão recorrido corretamente concluiu pela ausência de prova irrefragável de doença ocupacional, porquanto o laudo extrajudicial juntado é insuficiente e a configuração da doença exige prova pericial, não havendo omissão do Tribunal; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MARIA CRISTINA NEVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Doença Ocupacional, Gratificação De Assiduidade, Prova Pericial, Omissão/embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Administrativo Processual Civil Doença Ocupacional Gratificação De Assiduidade Prova Pericial Omissão/embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARIA CRISTINA NEVES MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 11, caput, 489, §1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC/2015
  2. 2 necessidade de prova pericial para comprovar nexo causal em doença ocupacional
  3. 3 se a ausência de resposta a todas as alegações configura omissão judicial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido corretamente concluiu pela ausência de prova irrefragável de doença ocupacional, porquanto o laudo extrajudicial juntado é insuficiente e a configuração da doença exige prova pericial, não havendo omissão do Tribunal; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Caso exista prévia fixação de honorários sucumbenciais, majoro em desfavor da parte recorrente em 10% o valor já arbitrado, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.