REsp 2261169 - DECISAO

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Houve divergência entre o acórdão recorrido e a jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual, em seguro de vida coletivo, a cobertura IPA não se estende a doenças profissionais/ocupacionais e o dever de informação cabe ao estipulante; por isso, deu-se provimento ao recurso especial, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para adequação do julgado ao entendimento do STJ.

Parties
Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Provimento Concedido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Doença Ocupacional Versus Acidente De Trabalho, Cláusula Excludente Abusiva, Dever De Informação Do Estipulante (tema 1112), Indenização Securitária Por Invalidez Permanente, Correção Monetária E Juros De Mora, Interpretação De Contrato De Seguro De Vida Em Grupo
Seguros Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Previdenciário Doença Ocupacional Versus Acidente De Trabalho Cláusula Excludente Abusiva Dever De Informação Do Estipulante (tema 1112) Indenização Securitária Por Invalidez Permanente +2 more

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Provimento Concedido

Legal Issues

  1. 1 Se a doença ocupacional deve ser equiparada a acidente de trabalho para fins de cobertura securitária em seguro de vida em grupo
  2. 2 Se cláusula excludente de cobertura para doença ocupacional é abusiva e nula à luz do CDC
  3. 3 Quem é o sujeito obrigado ao dever de informação em seguro de vida coletivo (estipulante versus segurado)

Ratio Decidendi

Houve divergência entre o acórdão recorrido e a jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual, em seguro de vida coletivo, a cobertura IPA não se estende a doenças profissionais/ocupacionais e o dever de informação cabe ao estipulante; por isso, deu-se provimento ao recurso especial, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para adequação do julgado ao entendimento do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para adequação do julgado ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça.