REsp 2189535 - DECISAO

REsp 2189535 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento explícito ou implícito sobre os dispositivos indicados (notadamente o art. 760 do CC), pela insuficiente demonstração do dissídio jurisprudencial exigido pela alínea 'c' do art. 105, III, da CF, e porque seu provimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal, Dever De Informação Do Estipulante Em Seguro Coletivo (tema 1112/stj), Prequestionamento, Súmula 7 (reexame De Fatos E Provas), Correção Monetária Em Apólices Com Renovações Sucessivas, Cláusulas Limitativas E Abusivas
Direito Securitário Direito Civil Processo Civil Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal Dever De Informação Do Estipulante Em Seguro Coletivo (tema 1112/stj) Prequestionamento Súmula 7 (reexame De Fatos E Provas) Correção Monetária Em Apólices Com Renovações Sucessivas +1 more

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Parties

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 equiparação de moléstias ocupacionais a acidente pessoal
  2. 2 responsabilidade do estipulante pelo dever de informação em seguro coletivo
  3. 3 termo inicial da correção monetária em contratos com renovações sucessivas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento explícito ou implícito sobre os dispositivos indicados (notadamente o art. 760 do CC), pela insuficiente demonstração do dissídio jurisprudencial exigido pela alínea 'c' do art. 105, III, da CF, e porque seu provimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.