AREsp 1874448 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque as provas juntadas demonstram que o segurado conhecia a doença preexistente e a omitiu ao firmar a declaração de saúde, configurando má-fé que afasta o direito à indenização; não foram trazidos novos elementos capazes de alterar tal conclusão e a reforma demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SERGIO LUIZ SYGEL DIAS; Agravante: ROSINHA SYGEL DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento) Terceira Turma
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Doença Preexistente, Omissão Na Declaração De Saúde, Má Fé, Indenização, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Seguros Doença Preexistente Omissão Na Declaração De Saúde Má Fé Indenização +2 more

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Parties

SERGIO LUIZ SYGEL DIAS

Agravante

ROSINHA SYGEL DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento) Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 766 do Código Civil
  2. 2 exigência de prova sobre conhecimento prévio de doença pelo segurado
  3. 3 omissão na contratação do seguro prestamista

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque as provas juntadas demonstram que o segurado conhecia a doença preexistente e a omitiu ao firmar a declaração de saúde, configurando má-fé que afasta o direito à indenização; não foram trazidos novos elementos capazes de alterar tal conclusão e a reforma demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão agravada