AREsp 1914137 - DECISAO

AREsp 1914137 - DECISAO

Mantida a decisão do tribunal de origem: restou demonstrado que a segurada, antes da assinatura da proposta, procurou atendimento médico e realizou exames que evidenciaram alteração pulmonar; embora não tivesse diagnóstico oncológico definitivo à época, sabia da existência de doença que requeria acompanhamento, tendo omitido tal condição no questionário, o que caracteriza má-fé e autoriza a negativa de cobertura; a superação desse entendimento exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há que se falar em reforma, e o agravo é negado provimento.

Parties
Apelantes: beneficiários; Apelada: seguradora; Réu: banco pertencente ao mesmo grupo econômico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Doença Preexistente, Má Fé, Indenização Securitária, Súmula 609, Súmula 7
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Doença Preexistente Má Fé Indenização Securitária Súmula 609 +1 more

Case Brief

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Parties

beneficiários

Apelantes

seguradora

Apelada

banco pertencente ao mesmo grupo econômico

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a omissão de informação sobre quadro de saúde pelo segurado configura má-fé apta a excluir a indenização securitária
  2. 2 Se a recusa de cobertura por doença preexistente é ilícita na ausência de exame médico prévio ou prova de má-fé
  3. 3 Se é possível reexaminar provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do tribunal de origem: restou demonstrado que a segurada, antes da assinatura da proposta, procurou atendimento médico e realizou exames que evidenciaram alteração pulmonar; embora não tivesse diagnóstico oncológico definitivo à época, sabia da existência de doença que requeria acompanhamento, tendo omitido tal condição no questionário, o que caracteriza má-fé e autoriza a negativa de cobertura; a superação desse entendimento exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há que se falar em reforma, e o agravo é negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15