REsp 2013977 - DECISAO

REsp 2013977 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo corretamente aplicou o entendimento de que a seguradora, não tendo exigido exames médicos antes da contratação nem comprovado a má-fé do segurado, não pode recusar a indenização por doença preexistente; além disso, a recorrente não impugnou tempestivamente o indeferimento da prova pericial, estando a matéria preclusa, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: MAPFRE VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do recurso especial em parte e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Doença Preexistente, Indenização Securitária, Prova Pericial, Má Fé, Preclusão, Sucumbência, Jurisprudência E Súmulas
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Parties

MAPFRE VIDA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da indenização securitária diante de alegação de doença preexistente
  2. 2 ônus da prova da má-fé do segurado
  3. 3 preclusão pela não impugnação do indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo corretamente aplicou o entendimento de que a seguradora, não tendo exigido exames médicos antes da contratação nem comprovado a má-fé do segurado, não pode recusar a indenização por doença preexistente; além disso, a recorrente não impugnou tempestivamente o indeferimento da prova pericial, estando a matéria preclusa, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do recurso especial em parte e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Acórdão recorrido confirmado pelos seus próprios fundamentos
  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento nessa parte