AREsp 2835297 - DECISAO

AREsp 2835297 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovou, por documentos médicos constantes dos autos, que o segurado tinha conhecimento de quadro de melanoma anterior à contratação, configurando má-fé e legitimando a recusa de indenização; a alegada divergência jurisprudencial não comporta conhecimento na hipótese, pois qualquer alteração demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravantes: DIVA BEATRIZ MACHADO DUARTE e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Doença Preexistente, Má Fé Do Segurado, Recusa De Cobertura Securitária, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 609 Do STJ
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Parties

DIVA BEATRIZ MACHADO DUARTE e OUTRAS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 divergência jurisprudencial
  3. 3 aplicação da Súmula 609 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovou, por documentos médicos constantes dos autos, que o segurado tinha conhecimento de quadro de melanoma anterior à contratação, configurando má-fé e legitimando a recusa de indenização; a alegada divergência jurisprudencial não comporta conhecimento na hipótese, pois qualquer alteração demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios de 15% para 17% sobre o valor atualizado atribuído à causa, em desfavor da parte recorrente, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.