AREsp 2686201 - ACORDAO

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Mantida a decisão do Tribunal de origem porque o conjunto probatório (laudo pericial e declarações do segurado) demonstrou má-fé do segurado ao omitir doença preexistente, o que autoriza a recusa da indenização; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravantes: TAUANE FERREIRA COSTA E OUTRA; Ré: ré/seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido, mantendo-se a decisão que negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Doença Preexistente, Má Fé Do Segurado, Recusa De Cobertura Securitária, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 609/stj
Processo Civil Seguro De Vida Direito Civil Doença Preexistente Má Fé Do Segurado Recusa De Cobertura Securitária Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

TAUANE FERREIRA COSTA E OUTRA

Agravantes

ré/seguradora

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da recusa de cobertura securitária por omissão de doença preexistente quando comprovada má-fé do segurado
  2. 2 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ sobre seguro de vida e doença preexistente (Súmulas 609 e 83)

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem porque o conjunto probatório (laudo pericial e declarações do segurado) demonstrou má-fé do segurado ao omitir doença preexistente, o que autoriza a recusa da indenização; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido, mantendo-se a decisão que negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a má-fé do segurado e afastou a cobertura securitária.