AREsp 1560391 - DECISAO

AREsp 1560391 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: GLADIS KRIESER KLEIN; Agravada/recorrida: Liberty Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Doença Preexistente, Má Fé Do Segurado, Recusa De Cobertura Securitária, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Súmulas Do STJ, Honorários Recursais (art. 85, §11 Cpc/2015)
Processual Civil Direito Securitário Direito Do Consumidor Doença Preexistente Má Fé Do Segurado Recusa De Cobertura Securitária Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

GLADIS KRIESER KLEIN

Agravante/recorrente

Liberty Seguros S/A

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura por doença preexistente é legítima sem exigência de exame médico quando comprovada má-fé
  2. 2 Se o acórdão violou o art. 489 do CPC/2015 por falta de fundamentação
  3. 3 Se é admissível, em recurso especial, alegar ofensa a enunciado de súmula de tribunal